Aspectos regulatórios ainda não são claros para a Aptel, que montou um grupo de trabalho sobre o tema.

Embora a Anatel tenha publicado nesta segunda-feira, 13, o regulamento sobre as condições de uso da tecnologia PLC (Power Line Communications), o assunto ainda está longe do fim para as empresas do setor elétrico. Uma série de dúvidas ainda permanece, principalmente sob a ótica regulatória. Um grupo de filiados à Associação de Empresas Proprietárias de Infraestrutura e de Sistemas Privados de Telecomunicações (Aptel) se reuniu na semana passada para analisar o texto da consulta pública sobre PLC aberta pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que recebe manifestações até 11 de maio.

Diferentemente da Anatel, que regulamentou o uso dos equipamentos, a Aneel quer definir as condições para a utilização da infraestrutura das empresas distribuidoras de energia elétrica para implantação do sistema que permite o acesso à internet. O texto em consulta estabelece que as distribuidoras que atuam no Sistema Interligado Nacional não poderão desenvolver atividades comerciais com o uso da tecnologia PLC, para as quais deverá ser constituída outra empresa. Foi justamente sobre a figura da cessionária que repousou boa parte das dúvidas expostas na reunião da semana passada. Para os filiados à Aptel, não está claro se esta empresa pode ser a empresa de telecom que boa parte das distribuidoras de energia já tem ou se será necessária a constituição de outra pessoa jurídica. E, caso a distribuidora não tenha interesse em explorar o serviço, pode permitir que um terceiro o faça?

A abrangência e a responsabilidade da cessionária frente à concessionária de energia elétrica também não estão muito claras, assim como o impacto sobre o serviço de distribuição de energia. As distribuidoras têm metas a cumprir quanto ao tempo de reparo em casos de queda dos sistemas de energia, e querem entender como será essa relação com o serviço de acesso à internet.

A consulta da Aneel propõe que a receita resultante do uso das instalações elétricas para a oferta do acesso à internet deverá se reverter em prol da modicidade tarifária. Em função disso, as empresas questionam se haverá interesse na oferta do serviço, já que elas não teriam ganhos financeiros com o mesmo.

Para organizar o debate entre os filiados, a Aptel criou um grupo de discussão que deverá ordenar os questionamentos. Em paralelo, as áreas regulatórias das distribuidoras de energia trabalham sobre o texto em consulta pública. A idéia é fechar uma posição até o final do mês, para encaminhamento das manifestações à Aneel e participação na audiência pública que deve encerrar o processo, agendada para 13 de maio, em Brasília.